Chamou-me a atenção, com evidente preocupação, as duas noticias que a seguir transcrevo:
In PÚBLICO de 2012.Abril.17 – “O Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior, da Igreja Católica, está preocupado com os efeitos da crise económica sobre os alunos universitários e enviou, por isso, uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, na qual apela a “critérios de atribuição de bolsas mais justos”, por temer que o ensino superior fique “restrito às elites económicas”. Na carta, citada pela Agência Ecclesia, os responsáveis católicos pedem ao Governo que não permita que nenhum aluno abandone o ensino por razões “exclusivamente económicas”, defendendo, ainda, que é preciso “não aumentar o valor das propinas, reforçar o montante do Estado para a Acção Social e tornar mais justos os critérios de atribuição de bolsas”. (…) Para o padre Nuno Santos, este ano já se sente que o Ensino Superior é restrito aos mais ricos e os “próximos anos vão acentuar em muito essa realidade ao ponto de, se não tomarmos medidas, o Ensino ficar restrito às elites económicas”. Já a carta, que também foi enviada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, critica também a perda de apoio nos transportes para os estudantes que estão deslocados e a “burocracia associada ao preenchimento do processo de candidatura à bolsa”.
O Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior discorda que os alunos que tenham familiares com dívidas ao fisco sejam impedidos de aceder a bolsas e deixa algumas sugestões para melhorar a situação dos universitários como o Governo facilitar o acesso dos estudantes a trabalhos em part-time e incentivar o voluntariado e o combate ao desperdício. “Nos tempos actuais, revela-se ainda mais importante aprender a gerir os recursos, promovendo e incentivando um estilo de vida mais responsável socialmente entre os estudantes do ensino superior, motivando-os para a excelência como um critério de referência académica”, lê-se na carta do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior, coordenado por Jorge Bernardino. O novo regulamento de acção social tinha vedado o acesso a bolsas de estudo aos alunos provenientes de agregados familiares que tivessem dívidas ao Estado.” Fim de citação.
Hoje no Jornal de Notícias e sobre o mesmo tema, D. Jorge Ortiga, Arcebispo de Braga afirmava: “O País corre o risco (real) de tornar o acesso ao (e principalmente a permanência no) Ensino Superior numa oportunidade para poucos”. Fim de citação.
Ora caros leitores, sou do tempo em que estudar era só para alguns e fui dos que tive a sorte de encontrar um grupo de professores que se dispuseram a roubar parte do seu tempo livre às suas famílias, para nos darem explicações até ao 4º ano do ensino liceal. Depois era o 5º ano, na Horta…
Homenagem aos Prof.s José e Inês Azevedo
Por isso, uma das mais profundas aspirações do nosso povo, concretizadas com a Revolução dos Cravos, foi o acesso ao ensino de todas as camadas sociais da nossa população. E tanto assim foi que, da obrigatoriedade de “frequência” de quatro anos de ensino escolar, vamos hoje nos doze anos de escolaridade obrigatória. Mas quanto ao acesso ao ensino superior, também se processaram evidentes progressos e, ao invés do que antes acontecia, passou a ser regra para os nossos jovens a frequência do ensino universitário.
O que se assiste hoje é preocupante, com o abandono do ensino universitário por parte de centenas de jovens, provindos das famílias em carência de meios de subsistência, já reconhecido implicitamente pela Igreja e Sociedade civil e aceite, envergonhadamente, mas com alguma relutância, por parte do governo da república, como se constatou hoje no debate no parlamento nacional. Não interessa aqui saber se anularam ou não as matrículas, interessa sim que abandonaram, simplesmente, a universidade, centenas de alunos por falta de meios económicos para concluírem as suas licenciaturas e isto é inaceitável.
2º ANO - Prof. Moniz - 1963
A educação desta geração é a mais poderosa “ferramenta” que o Estado Português lhe deve proporcionar e acima de tudo – o direito ao ensino – é um direito constitucional.
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